COMUNICADO INSTITUCIONAL CBKTE

Bolsa Atleta e Bolsa Técnico: informação, orientação e valorização do esporte brasileiro.

 

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A Confederação Brasileira de Karate-Do Tradicional, Esportiva e Educacional — CBKTE, no exercício de suas atividades institucionais de desenvolvimento, organização e fortalecimento do Karate-Do, torna público seu compromisso com a orientação e a valorização de atletas, técnicos, professores, clubes, associações e demais entidades esportivas vinculadas à sua atuação.

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1. Do compromisso institucional

A CBKTE reconhece a importância das políticas públicas de incentivo ao esporte para o desenvolvimento de talentos, a continuidade da formação esportiva, a participação em competições e a valorização dos profissionais que contribuem para o crescimento do esporte brasileiro.

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Nesse sentido, a Confederação incentiva seus filiados a conhecerem e acompanharem os programas de Bolsa Atleta, Bolsa Técnico e outras iniciativas de incentivo esportivo disponibilizadas pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais, observadas as condições estabelecidas em cada programa.

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A atuação da CBKTE tem alcance nacional e busca contribuir para que atletas e técnicos tenham acesso a informações claras, responsáveis e adequadas às oportunidades existentes em suas respectivas localidades.

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2. Da orientação aos atletas e técnicos

A CBKTE está comprometida em orientar seus filiados na compreensão dos editais, na identificação dos requisitos aplicáveis e na organização dos documentos esportivos e institucionais pertinentes às candidaturas.

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Conforme as condições de cada programa, essa orientação poderá envolver:

• Divulgação de editais, calendários, comunicados e fontes oficiais;

• Esclarecimentos sobre requisitos de participação e documentação;

• Orientação para a comprovação de resultados esportivos por documentos oficiais;

• Informações sobre vínculos com clubes, associações, federações e demais entidades, conforme exigido no edital;

• Orientação sobre procedimentos, prazos, recursos administrativos e canais oficiais de atendimento;

• Incentivo à preparação antecipada de atletas e técnicos para futuras oportunidades.

O apoio será prestado dentro das atribuições institucionais da CBKTE e das informações disponíveis, respeitando as regras de cada programa e as competências dos órgãos responsáveis.

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3. Da observância dos editais e da legislação aplicável

Os programas de incentivo esportivo podem apresentar diferenças quanto às modalidades contempladas, às categorias, à idade, aos resultados exigidos, aos vínculos esportivos, à qualificação profissional, aos documentos necessários, aos prazos e aos critérios de seleção.

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Por essa razão, cada candidatura deverá ser examinada de acordo com o edital e as normas efetivamente aplicáveis ao respectivo programa.

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A existência de uma entidade esportiva regularmente constituída, seu CNPJ ou o vínculo de um atleta com determinada organização não substituem, por si sós, o atendimento dos requisitos específicos estabelecidos pelo órgão concedente.

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Da mesma forma, a filiação à CBKTE não representa garantia automática de elegibilidade, classificação ou concessão de benefício. A decisão compete à administração pública ou à instituição responsável pelo programa, conforme suas normas e procedimentos.

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A Confederação orienta que nenhuma oportunidade seja descartada com base exclusivamente em informações genéricas ou não verificadas. Diante de dúvidas sobre a aceitação de determinada modalidade, entidade ou documento, recomenda-se consultar formalmente o órgão responsável pelo edital.

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4. Do fundamento jurídico e dos princípios esportivos

A atuação institucional da CBKTE observa, no âmbito pertinente, os princípios e as normas gerais aplicáveis ao esporte brasileiro, especialmente:

Constituição Federal de 1988 — artigo 217: estabelece o dever do Estado de fomentar práticas desportivas formais e não formais, observadas as disposições constitucionais.

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Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 — Lei Pelé: estabelece normas gerais sobre o desporto, incluindo princípios relacionados à autonomia, à democratização e à organização das entidades esportivas, conforme os dispositivos aplicáveis.

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Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 — Lei Geral do Esporte: dispõe sobre o ordenamento esportivo nacional e estabelece princípios e diretrizes para a organização e o desenvolvimento do esporte no Brasil, observadas as competências dos entes federativos.

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Essas referências fundamentam a importância da promoção do esporte, da cooperação institucional e da ampliação responsável das oportunidades esportivas. Sua aplicação, entretanto, deve respeitar a legislação específica de cada benefício e os requisitos previstos nos respectivos editais.

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A presente comunicação não interpreta essas normas como concessão de direito automático a uma bolsa, nem substitui a análise administrativa de cada candidatura.

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5. Da valorização do mérito esportivo e profissional

A CBKTE considera fundamental reconhecer o trabalho dos atletas que dedicam tempo e esforço à sua formação, dos técnicos que conduzem o desenvolvimento esportivo e dos professores e dirigentes que mantêm projetos, equipes e instituições em funcionamento.

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O incentivo esportivo pode representar uma oportunidade importante para a continuidade dos treinamentos, a participação em competições e o aperfeiçoamento técnico, sempre de acordo com a finalidade e as condições de utilização estabelecidas em cada programa.

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Por isso, a Confederação estimula seus filiados a manterem seus registros atualizados, preservarem os documentos comprobatórios de suas atividades e acompanharem os canais oficiais de divulgação de benefícios.

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6. Do compromisso com a informação responsável

A CBKTE reafirma que sua comunicação sobre programas de incentivo esportivo será orientada pela transparência, pela responsabilidade institucional e pelo respeito às normas aplicáveis.

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A Confederação não substitui os órgãos públicos responsáveis pela seleção, não interfere em suas decisões e não promete a aprovação de candidaturas. Seu compromisso é informar, orientar e apoiar seus filiados dentro de suas atribuições, contribuindo para que as oportunidades sejam conhecidas e buscadas de maneira organizada e responsável.

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Atletas, técnicos e entidades são incentivados a consultar os editais completos, conferir suas atualizações e buscar esclarecimentos oficiais sempre que necessário.

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7. Considerações finais

O desenvolvimento do esporte brasileiro depende da participação de atletas, técnicos, professores, entidades esportivas e instituições públicas e privadas comprometidas com a formação, a inclusão e a excelência esportiva.

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A CBKTE continuará trabalhando para fortalecer o Karate-Do Tradicional, Esportivo e Educacional, valorizando seus filiados e promovendo a divulgação responsável de oportunidades de incentivo ao esporte em todo o Brasil.

Informação correta, orientação responsável e valorização esportiva: esse é o compromisso institucional da CBKTE.

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CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATE-DO TRADICIONAL, ESPORTIVA E EDUCACIONAL — CBKTE

Tradição • Esporte • Educação

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Site oficial: https://www.conf-cbkte.org/

Este comunicado possui caráter institucional e informativo. A elegibilidade, a classificação e a concessão de benefícios dependem da legislação, dos requisitos e dos procedimentos aplicáveis a cada programa.

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Referências oficiais:

• Constituição Federal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

• Lei nº 9.615/1998: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9615compilada.htm

• Lei nº 14.597/2023: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14597.htm

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A Confederação Brasileira de Karate-Do Tradicional, Esportiva e Educacional (CBKTE), enquanto entidade legalmente constituída e atuante na modalidade de Karatê, busca orientar e apoiar seus filiados, atletas e técnicos na identificação e no acesso aos programas públicos de incentivo ao esporte, incluindo o Bolsa Atleta e o Bolsa Técnico, conforme as regras aplicáveis ao esporte amador e os critérios estabelecidos nos editais de cada programa.

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A participação, a elegibilidade e a concessão dos benefícios dependem do cumprimento dos requisitos legais e regulamentares definidos pelos órgãos públicos responsáveis.

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